Termos de Uso do Fig.Food
1. Quem somos e o que fazemos. O Fig.Food é operado pela BIPPA COMPANY LTDA, CNPJ 67.744.432/0001-88, com sede na Avenida Paulista, 1483, conjunto 1012, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200 ("nós"). Somos uma plataforma que conecta clientes e cozinheiras independentes. Não somos produtores, fornecedores nem transportadores dos pratos e não prestamos serviço de entrega: quem prepara e vende a comida é a cozinheira, e é ela quem responde pelo preparo, pelo acondicionamento e pela qualidade. Nós oferecemos o aplicativo, calculamos o valor, recebemos o pagamento e repassamos a ela, e ajudamos você nos canais de atendimento quando há dúvida ou problema com um pedido.
2. Quem pode usar. Pessoas com 16 anos ou mais, com CPF. Quem tem menos de 18 anos usa com a autorização de um responsável legal. Você entra por convite, depois de entrar na lista de espera. Uma pessoa, uma conta. Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e você cuida do acesso à sua conta e de tudo o que for feito nela.
3. Como funciona um pedido.
- Você escolhe a cozinheira, os pratos ou monta a sua marmita por peso, e escolhe retirar ou receber em casa.
- O valor é calculado pelo servidor: comida, taxa de entrega (só na entrega) e total. Você vê o valor antes de pagar. O preço dos pratos é definido pela cozinheira.
- Cada cozinheira tem pedido mínimo, antecedência mínima e limite semanal de pedidos. Se o seu pedido não cabe, o aplicativo diz por quê.
- Você paga por Pix ou cartão. O Pix tem prazo para pagar; pedido sem pagamento no prazo é cancelado, sem cobrança. Não guardamos o número do seu cartão: ele fica com o gateway de pagamento, e nós guardamos só uma referência. Cuide da segurança do seu aparelho e dos seus dados de pagamento.
- O prazo de entrega mostrado é uma estimativa, que pode mudar por trânsito, clima ou outras condições. Na entrega, você recebe o pedido no primeiro ponto de contato possível com quem entrega (portão ou portaria), e não é obrigação de quem entrega subir ao apartamento.
- Ao receber, confira se a embalagem está lacrada. Se não estiver, não consuma e fale com a gente pelos canais de atendimento.
- No momento da entrega ou da retirada, você informa à cozinheira um código de 6 dígitos que aparece no aplicativo. Ele confirma que o pedido foi entregue. Não o informe a quem não tenha o pedido em mãos.
- Pedido entregue e pago é definitivo, exceto nos casos de reembolso da Política de cancelamento e reembolso.
4. Plano recorrente. Você pode montar a sacola uma vez e receber toda semana, a cada 14 dias (quinzenal) ou a cada 28 dias (mensal).
- A cada ciclo, geramos um pedido com os preços do dia, e avisamos você por e-mail, com o valor. No cartão, a cobrança é feita na hora; no Pix, você paga pelo aplicativo até o prazo.
- Você pode pausar (por até 180 dias), retomar, mudar ou cancelar o plano quando quiser. A mudança vale a partir do próximo ciclo ainda não gerado; o pedido que já foi gerado segue a Política de cancelamento e reembolso.
- Se a cozinheira não puder atender um ciclo (por exemplo, o prato saiu do cardápio ou ela está sem capacidade), pulamos o ciclo, não cobramos e avisamos você.
- Se o pagamento falhar em dois ciclos seguidos, o plano fica em atraso e para de gerar pedidos até você trocar a forma de pagamento.
- Cancelar um pedido não cancela o plano: o próximo ciclo é gerado normalmente.
5. Cancelamento e reembolso. Os casos de cancelamento e de reembolso são analisados conforme a nossa Política de cancelamento e reembolso, que faz parte destes Termos. Em resumo, você pode cancelar o pedido até a cozinheira começar o preparo, com reembolso integral se já tiver pago.
6. Problema com o pedido. Se o pedido chegou errado, incompleto ou com algum problema, relate pelo aplicativo, dentro do prazo da Política de cancelamento e reembolso. Abrimos uma análise, ouvimos você e a cozinheira e decidimos com base no código de entrega, nas mensagens do chat e nas provas enviadas. A decisão pode ser reembolso total, parcial ou nenhum. Uma contestação de cobrança feita direto no banco (chargeback) abre a mesma análise.
7. Alimentação, alérgenos e saúde.
- O Fig.Food não é um serviço de saúde, de nutrição nem de prescrição de dieta. Os filtros (por exemplo, sem glúten, sem lactose, vegano) e o perfil de dieta ajudam você a encontrar pratos; não substituem orientação de médico ou nutricionista.
- As informações sobre ingredientes e alérgenos são dadas pela cozinheira, que responde por elas e pela preparação do alimento. Se você tem alergia grave, confirme com a cozinheira pelo chat antes de pedir. As cozinhas são caseiras e podem ter contato cruzado com outros ingredientes.
- Dados de saúde só são tratados com o seu consentimento específico, separado destes Termos, como explica a Política de Privacidade.
8. Chat. Você e a cozinheira conversam pelo aplicativo, só quando há pedido, plano ou solicitação de dieta entre vocês. Use o chat para o pedido, com respeito. Mensagem não é editada nem apagada; a nossa equipe pode ocultar mensagens e, em caso de disputa ou denúncia, pode lê-las para decidir. Não envie dado que não seja necessário.
9. Regras de uso. Você não pode: usar o serviço para fraude, inclusive cartão de terceiros; criar conta falsa ou mais de uma conta; tentar burlar o código de confirmação, os limites ou o pagamento; assediar a cozinheira ou a equipe; copiar ou revender o aplicativo; usar robôs. Podemos suspender ou bloquear a conta que quebrar as regras, avisando você quando possível; em caso de fraude ou violência, o bloqueio pode ser imediato, sem aviso prévio. Se achar que o bloqueio foi um engano, escreva para bippa@bippa.com.br. Bloquear a conta não cancela o plano: ele volta a gerar pedidos quando a conta for desbloqueada. Podemos também excluir a conta inativa, isto é, sem pedido e sem acesso há 24 meses, depois de avisar você antes, e a exclusão não acontece se você voltar a usar a conta nesse intervalo.
10. Indicação. Quem indica ganha uma marmita para experimentar, de até R$ 25,00, por amigo indicado que fizer pelo menos um pedido pago, no máximo 5 por pessoa. O prêmio só vale com o aplicativo no ar. As condições da indicação estão no site e no aplicativo.
11. Cozinheiras. A cozinheira é prestadora independente: não há vínculo de emprego com o Fig.Food. Ela define o cardápio, os preços, os horários, a capacidade e a área de entrega; responde pela qualidade, pela higiene, pelos ingredientes e pelos alérgenos informados; e cumpre a lei sanitária que se aplicar à atividade dela. Condições específicas, como a taxa, o repasse e a retenção, estão no item 12 e no termo próprio da cozinheira.
12. Taxa da plataforma e repasses (para cozinheiras).
- Cobramos 7% do valor da comida na retirada e 12% na entrega. A taxa nunca incide sobre a taxa de entrega. Os percentuais podem mudar por cozinheira ou bairro, e a taxa aplicada fica registrada em cada pedido.
- O valor cobrado do cliente é dividido no pagamento. A tarifa do gateway sai da parte da cozinheira.
- O repasse é semanal (padrão), com taxa de antecipação do cartão paga por ela e mostrada no extrato, ou mensal, sem essa taxa. Só é liberado depois que o pedido é entregue e o prazo de reclamação do cliente termina.
- Em caso de disputa, podemos reter o repasse do pedido até a decisão. Se a decisão for contra a cozinheira e o valor já foi repassado, descontamos de repasses futuros e, se não houver, podemos cobrar diretamente.
- Até haver entregadores parceiros, a cozinheira faz a entrega e recebe a taxa de entrega.
- Cada cozinheira responde pelos próprios tributos e pela nota fiscal da sua venda. Nós emitimos a nota da nossa taxa.
13. Nosso trabalho e nossa responsabilidade. Fazemos o possível para manter o aplicativo no ar, mas ele pode ficar temporariamente indisponível, sem aviso prévio, por manutenção programada ou de emergência, por razões técnicas, por falha de terceiros ou por caso fortuito ou força maior. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo e fazer pedidos; a marca, o aplicativo e o conteúdo são nossos, e não podem ser copiados nem usados para monitorar, classificar dados ou concorrer conosco. Respondemos pelo que a lei nos obriga, inclusive pelo serviço de intermediação e pagamento que prestamos. Não somos responsáveis pelo que a cozinheira prepara e informa, nos limites da lei.
14. Conta, encerramento e dados. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, e pode exportar os seus dados. A exclusão é recusada enquanto houver pedido em andamento; os planos são cancelados; pedidos encerrados ficam guardados pelo prazo fiscal. O resto está na Política de Privacidade.
15. Mudanças nestes Termos. Podemos atualizar estes Termos. Mudança relevante será avisada por e-mail e pelo aplicativo, e pedirá um novo aceite. Cada aceite grava a versão do texto. Se você não concordar, pode encerrar a conta; pedidos e planos em andamento seguem as regras da versão que valia quando foram feitos. A Política de cancelamento e reembolso pode ser ajustada com aviso no aplicativo, e a versão publicada no momento do pedido é a que vale para ele.
16. Contato, lei e foro. Fale com a gente pelo e-mail bippa@bippa.com.br, ou pelo atendimento no aplicativo, para dúvidas, reclamações e pedidos sobre os seus dados. Respondemos em até 2 dias úteis. Pedimos que você procure primeiro o nosso atendimento, para resolvermos de forma amigável, mas isso não impede que você use o Reclame Aqui, o Consumidor.gov.br, o Procon ou a Justiça. Estes Termos seguem a lei brasileira. Para o cliente, o foro é o do seu domicílio. Para a relação com as cozinheiras, o foro é o da comarca de São Paulo/SP.
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